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FLASH NEWS
30
Nov
TRIBUTAÇÃO DE MAIS-VALIAS IMOBILIÁRIAS – VENDA DE PRÉDIO REABILITADO
ENQUADRAMENTO:
Através do Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, proferido no processo n.º 01366/18.1BEPRT, de 27 de outubro de 20...
22
Set
DESPACHO N.º 205/2021-XXII, DE 30 DE JUNHO, DP SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DOS ASSUNTOS FISCAIS – Alargamento da dispensa de realização dos primeiro e segundo pagamentos por conta de IRC
Enquadramento:
Porque tem suscitado algumas dúvidas por parte dos sujeitos passivos de IRC sobre o pagamento do 1º e 2º pagamento por c...
21
Set
PORTARIA N.º 192-A/2021, DE 14 DE SETEMBRO – Regulamenta a Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas
Enquadramento:
Nos termos do artigo 185.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2021, é criada...
03
Ago
DECRETO-LEI N.º 64/2021, DE 28 DE JULHO, APROVA A CRIAÇÃO DA LINHA DE APOIO À TESOURARIA PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
Enquadramento:
Nos termos do artigo 185.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2021, é criada...
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