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FLASH NEWS
10
Jan
FALTAS JUSTIFICADAS POR FALECIMENTO – CÓDIGO DO TRABALHO
OBJETIVO:
De acordo com a Lei n.º 1/2022, de 3 de janeiro, a partir de 4 de janeiro, entra em vigor a alteração ao Código do Trabalho q...
17
Dez
CRIAÇÃO DE MEDIDA EXCECIONAL DE COMPENSAÇÃO – ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA RMMG
OBJETIVO:
Atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG) a partir de 1 de janeiro de 2022 que passará de 665€ para ...
30
Nov
TRIBUTAÇÃO DE MAIS-VALIAS IMOBILIÁRIAS – VENDA DE PRÉDIO REABILITADO
ENQUADRAMENTO:
Através do Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, proferido no processo n.º 01366/18.1BEPRT, de 27 de outubro de 20...
22
Set
DESPACHO N.º 205/2021-XXII, DE 30 DE JUNHO, DP SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DOS ASSUNTOS FISCAIS – Alargamento da dispensa de realização dos primeiro e segundo pagamentos por conta de IRC
Enquadramento:
Porque tem suscitado algumas dúvidas por parte dos sujeitos passivos de IRC sobre o pagamento do 1º e 2º pagamento por c...
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