As taxas de IRS vão descer. E o impacto começa a chegar aos salários ainda este ano.
Na passada quinta-feira, o Conselho de Ministros aprovou uma nova redução das taxas de IRS até ao 6.º escalão.
A medida terá efeitos sobre os rendimentos de 2026 e deverá abranger quase 3 milhões de agregados familiares. (Governo de Portugal)
Mas há uma questão particularmente importante para empresas e trabalhadores:
O que vai mudar no salário líquido?
A redução das taxas terá impacto nas retenções na fonte, estando previsto que os salários comecem a refletir a alteração a partir de novembro, incluindo o subsídio de Natal. (Governo de Portugal)
As reduções anunciadas são de:
🔹 0,3 pontos percentuais no 1.º escalão
🔹 0,5 pontos percentuais do 2.º ao 5.º escalão
🔹 0,3 pontos percentuais no 6.º escalão
As taxas normais do 7.º ao 9.º escalão mantêm-se. No entanto, devido à progressividade do IRS, a alteração pode ter efeitos indiretos também sobre rendimentos enquadrados em escalões superiores. (Governo de Portugal)
E o que significa isto para as empresas?
Para as empresas, esta alteração implica atenção ao processamento salarial e às novas tabelas de retenção na fonte que venham a ser aplicáveis.
Uma alteração nas taxas de retenção significa que o valor de IRS retido mensalmente poderá mudar, refletindo-se no valor líquido recebido pelos trabalhadores.
Por isso, é importante que os departamentos de recursos humanos, contabilidade e payroll estejam preparados para aplicar corretamente as novas regras quando entrarem em vigor.
Uma alteração que merece ser acompanhada
A redução do IRS já foi aprovada em Conselho de Ministros, mas a proposta segue ainda o respetivo processo legislativo.
Até lá, as empresas devem acompanhar a publicação das regras definitivas e das correspondentes tabelas de retenção.
A sua empresa está preparada para as alterações que chegam em novembro?
A Beyond Portugal Advisors acompanha a evolução da legislação fiscal e ajuda a sua empresa a adaptar os seus processos contabilísticos e de payroll às novas regras.
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