A forma como as empresas corrigem determinadas faturas vai mudar. E os sistemas de faturação terão de acompanhar estas alterações.
A Autoridade Tributária publicou recentemente novas orientações sobre a correção de faturas e a regularização do IVA.
O tema voltou a estar em destaque nos últimos dias, depois de a Ordem dos Contabilistas Certificados alertar que muitos softwares ainda não estão preparados para cumprir estas novas exigências.
O que precisa de saber?
Nem todos os erros numa fatura devem ser corrigidos da mesma forma.
Dependendo do tipo de erro, poderá ser necessário:
🔹 Anular a fatura e emitir uma nova;
🔹 Emitir uma nota de crédito ou de débito;
🔹 Corrigir apenas o IVA, quando estão em causa determinadas situações.
Por exemplo, erros relacionados com a aplicação da taxa de IVA ou com o enquadramento da operação podem ter um tratamento diferente de um simples erro nos dados do cliente.
Isto significa que não basta corrigir uma fatura no software. É necessário garantir que a correção está de acordo com as regras fiscais e que o respetivo IVA é tratado corretamente.
O que deve fazer agora?
Se a sua empresa utiliza um programa de faturação, confirme com o fornecedor do software se o sistema está preparado para estas regras.
Ao mesmo tempo, é importante garantir que os procedimentos da empresa estão alinhados com o seu contabilista.
Uma fatura corrigida da forma errada pode criar problemas contabilísticos e fiscais.
A sua empresa está preparada?
Na Beyond Portugal Advisors, acompanhamos as alterações fiscais e contabilísticas para ajudar a sua empresa a evitar erros e a adaptar-se atempadamente.
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