Uma alteração recente ao Estatuto dos Benefícios Fiscais pode tornar os donativos uma oportunidade de planeamento fiscal para as empresas.
Foi publicado a 17 de agosto o Decreto-Lei n.º 167/2026, que altera o regime do mecenato e cria a Plataforma Nacional do Mecenato. As novas regras entraram em vigor no dia seguinte à publicação. (Diário da República)
O que muda?
Entre as principais alterações está o reforço dos benefícios fiscais associados aos donativos, especialmente no âmbito do mecenato cultural.
Para determinadas situações, os donativos podem ser considerados gastos ou perdas do exercício em valor superior ao efetivamente atribuído.
No regime geral previsto para o mecenato cultural, os donativos podem ser considerados em 140% do seu valor, até ao limite de 1% do volume de vendas ou dos serviços prestados. Nos contratos plurianuais que cumpram os requisitos legais, a majoração pode chegar aos 150%. (Diário da República)
Mas atenção: nem todos os donativos dão direito ao benefício.
É necessário verificar:
✔️ Quem recebe o donativo;
✔️ A finalidade do apoio;
✔️ O enquadramento da entidade ou iniciativa;
✔️ Os limites de dedutibilidade;
✔️ A documentação que comprova o donativo;
✔️ O cumprimento dos restantes requisitos previstos no Estatuto dos Benefícios Fiscais.
A nova Plataforma Nacional do Mecenato pretende ainda centralizar a gestão, tramitação e divulgação das entidades e iniciativas elegíveis, aumentando a transparência do regime. (Diário da República)
Uma oportunidade que merece ser analisada
Para empresas que já apoiam projetos culturais ou que pretendam desenvolver uma política de responsabilidade social, estas alterações podem representar uma oportunidade adicional de planeamento fiscal e gestão eficiente dos recursos.
Mas o benefício não deve ser analisado isoladamente.
Antes de realizar um donativo, é importante confirmar se a operação cumpre os requisitos para beneficiar fiscalmente e qual o impacto efetivo no IRC da empresa.
A sua empresa faz donativos ou apoia projetos culturais?
Fale com um especialista da Beyond Portugal Advisors e descubra como enquadrar corretamente estas despesas e aproveitar os benefícios fiscais disponíveis.
A nossa equipa manifesta total disponibilidade para o apoiar e para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais sobre o tema da presente Flash News.
