As regras aplicáveis às compras online provenientes de países fora da União Europeia mudaram recentemente e poderão ter impacto nos custos suportados por consumidores e empresas. Desde 1 de julho de 2026, deixou de existir a isenção de direitos aduaneiros para encomendas de baixo valor (até 150...

O mês de julho começa com uma obrigação importante para empresas e empresários: a comunicação dos elementos das faturas emitidas no mês anterior à Autoridade Tributária. O incumprimento ou a comunicação fora do prazo pode originar irregularidades fiscais e eventuais penalizações. O que deve verificar? Um pequeno...

O prazo para a limpeza obrigatória de terrenos termina já amanhã, dia 30 de junho. Esta obrigação aplica-se aos proprietários, usufrutuários, arrendatários ou entidades responsáveis por terrenos inseridos em zonas definidas pela legislação de proteção contra incêndios rurais. O incumprimento pode resultar na aplicação de coimas, bem...

Muitos contribuintes aguardam o reembolso do IRS e estranham quando o valor não é transferido para a sua conta bancária. Na maioria dos casos, não se trata de um erro. A Autoridade Tributária pode utilizar o reembolso para compensar dívidas fiscais existentes, antes de efetuar qualquer pagamento...