A Autoridade Tributária esclareceu recentemente que a utilização de uma parte da habitação própria e permanente para o exercício de uma atividade profissional pode impedir o acesso à exclusão de tributação das mais-valias em IRS, mesmo quando o valor da venda seja reinvestido noutra habitação própria e...

A sua empresa está a planear investir? Estão abertas candidaturas a um novo apoio do Portugal 2030, dirigido a micro, pequenas e médias empresas que pretendam reforçar a capacidade produtiva, inovar, digitalizar processos ou criar emprego qualificado. O concurso dispõe de uma dotação global de 182,5 milhões...

A declaração periódica do IVA vai mudar. Foi recentemente aprovada uma reformulação dos modelos da declaração periódica do IVA, do Anexo R e dos anexos relativos às regularizações dos campos 40 e 41. As alterações procuram tornar a informação declarada mais detalhada, facilitar o pré-preenchimento automático de...

As regras aplicáveis às compras online provenientes de países fora da União Europeia mudaram recentemente e poderão ter impacto nos custos suportados por consumidores e empresas. Desde 1 de julho de 2026, deixou de existir a isenção de direitos aduaneiros para encomendas de baixo valor (até 150...