[vc_row][vc_column][vc_column_text text_larger=”no”]Introdução Na sequência da pandemia, as Finanças optaram por prorrogar os prazos do IVA, deixando mais tempo às empresas e trabalhadores independentes para cumprirem esta obrigação fiscal. Este mês, há mais quatro dias. Em março e abril os prazos estão também prorrogados. Assim, temos: 1. Periodicidade...

[vc_row][vc_column][vc_column_text text_larger=”no”]Enquadramento: I – O prazo de prescrição das dívidas provenientes de contribuições e quotizações para a Segurança Social é de 5 anos (como resulta do disposto no artigo 63.º, n.º 1 da Lei n.º 17/2000, de 8 de Agosto, assim tendo sido mantido pelo artigo 49.º,...

[vc_row][vc_column][vc_column_text text_larger=”no”]O “crowdfunding” é um sistema de financiamento coletivo e colaborativo, que pretende ser uma alternativa ao financiamento tradicional oferecido pelas entidades bancárias. O montante financiado é obtido através de plataformas online, para projetos de interesse coletivo. A angariação de apoios é feita de acordo com um...

[vc_row][vc_column][vc_column_text text_larger=”no”]O Governo aprovou o Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva da Atividade em empresas em situação de crise empresarial, com redução temporária do período normal de trabalho, tendo em vista a manutenção de postos de trabalho: A quem se aplica: O apoio extraordinário aplica-se aos empregadores de...