A declaração periódica do IVA vai mudar.
Foi recentemente aprovada uma reformulação dos modelos da declaração periódica do IVA, do Anexo R e dos anexos relativos às regularizações dos campos 40 e 41.
As alterações procuram tornar a informação declarada mais detalhada, facilitar o pré-preenchimento automático de determinadas operações e adaptar os formulários às recentes mudanças legislativas.
Entre as principais novidades encontram-se:
✔️ Novos campos e maior desagregação da informação;
✔️ Adaptação ao Regime de Grupos de IVA;
✔️ Identificação de novas operações e regularizações;
✔️ Novas instruções de preenchimento;
✔️ Maior controlo e automatização da informação comunicada à Autoridade Tributária.
Embora a maioria das alterações apenas produza efeitos em 2027, algumas regras relacionadas com o Regime de Grupos de IVA e com determinadas regularizações do setor da habitação já se aplicam a períodos de imposto iniciados em julho de 2026.
O que deve fazer a sua empresa?
É importante confirmar se as operações estão corretamente classificadas, manter a documentação organizada e garantir que os processos contabilísticos estão preparados para responder aos novos requisitos.
Uma adaptação atempada ajuda a reduzir erros, divergências declarativas e futuras correções fiscais.
Na Beyond Portugal Advisors acompanhamos as alterações legislativas e asseguramos que as obrigações fiscais dos nossos clientes são cumpridas com rigor e segurança.
A nossa equipa manifesta total disponibilidade para o apoiar e para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais sobre o tema da presente Flash News.
