O mês de março continua a concentrar várias obrigações fiscais relevantes para as empresas.
À medida que avançamos no mês, é importante garantir que todas as declarações e pagamentos são preparados atempadamente, evitando penalizações e atrasos desnecessários.
Entre os prazos que ainda merecem especial atenção destacam-se:
10 de março
Entrega do ficheiro SAF-T de faturação e da DMR da Segurança Social relativa a fevereiro.
12 de março
Entrega da DMR às Finanças referente às remunerações pagas no mês anterior.
20 de março
Data que concentra várias obrigações fiscais importantes, nomeadamente:
* Pagamento das retenções na fonte de IRS e IRC
* Entrega da declaração periódica de IVA (regime mensal)
* Pagamento do IVA trimestral (quando aplicável)
* Entrega e pagamento da declaração mensal de Imposto do Selo
* Pagamento das contribuições à Segurança Social
Nota importante
Empresas e contabilistas com sede em zonas afetadas pela situação de calamidade podem beneficiar da prorrogação de determinados prazos fiscais até 30 de abril de 2026, sem aplicação de juros ou penalizações.
Esta prorrogação pode aplicar-se, entre outros, a prazos relacionados com:
* declarações e pagamentos de IVA
* retenções na fonte de IRS e IRC
* Imposto do Selo
* outras obrigações fiscais periódicas
A nossa equipa manifesta total disponibilidade para o apoiar e para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais sobre o tema da presente Flash News.
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