MEDIDAS FISCAIS ANUNCIADAS PARA 2021 – APOIOS À ECONOMIA E AO EMPREGO

INTRODUÇÃO:

No âmbito das medidas fiscais aprovadas pelo DESPACHO N.º 90/2021-XXII do SEAAF, nossa Flash News de nº 009 de 19/03, apresentamos mapas síntese das diversas situações aplicáveis. Quanto à suspensão dos processos de execução fiscal, continua até 31 de março e não foi anunciada qualquer prorrogação. 

IVA:

No IVA prevê-se a entrega do imposto em prestações e sem juros; quando se trate de entrega mensal, alarga-se até junho o universo de sujeitos passivos abrangidos por essa possibilidade.

Veja o quadro abaixo com todas as medidas e prazos:

IRS e IRC

Prevê-se a entrega em prestações e sem juros das retenções na fonte de IRS e IRC, no pagamento por conta de IRC, com diferenças consoante a dimensão da empresa, e ainda na entrega da autoliquidação do IRC, a única que se pode fazer em 4 prestações.

Veja os detalhes no quadro seguinte:

Nota: A informação desta Flash News não dispensa a consulta da legislação indicada ou eventuais alterações à mesma.

A nossa equipa manifesta total disponibilidade para o apoiar e para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais sobre o tema da presente Flash News.

Para mais informações:

• Albino Neves
  Diretor Técnico
  TF: +351 244766910
  TM: +351 917257639
  TM: +244 926442380
  E: albino.neves@beyondsgps.pt

• João Vicente
  Direção Financeira e Projectos
  TF: +351 244766910
  TM: +351 915512440
  E: joao.vicente@albineves.pt

• Fernanda Ribeiro
  Contabilidade e RH
  TF: +351 244766910
  TM: +351 917263326
  E: fernanda.ribeiro@albineves.pt

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