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[vc_row][vc_column][vc_column_text text_larger=”no”]Introdução Com maior incidência a nível das micro e pequena empresas, têm nos sido colocada esta questão com alguma frequência. É uma matéria que requere uma abordagem técnica, caso a caso. Iremos abordar na sua forma genérica. (excluímos a situações em que o beneficiário é uma...