Flash News

PRAZO DE PRESCRIÇÃO, CONTRIBUIÇÕES E QUOTIZAÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL

-18 de Fevereiro, 2021

[vc_row][vc_column][vc_column_text text_larger=”no”]Enquadramento: I – O prazo de prescrição das dívidas provenientes de contribuições e quotizações para a Segurança Social é de 5 anos (como resulta do disposto no artigo 63.º, n.º 1 da Lei n.º 17/2000, de 8 de Agosto, assim tendo sido mantido pelo artigo 49.º,...

APOIO À RETOMA PROGRESSIVA DE ATIVIDADE – ATUALIZAÇÕES

-1 de Setembro, 2020

[vc_row][vc_column][vc_column_text text_larger=”no”]O “crowdfunding” é um sistema de financiamento coletivo e colaborativo, que pretende ser uma alternativa ao financiamento tradicional oferecido pelas entidades bancárias. O montante financiado é obtido através de plataformas online, para projetos de interesse coletivo. A angariação de apoios é feita de acordo com um...

APOIO À RETOMA PROGRESSIVA DE ATIVIDADE

-13 de Agosto, 2020

[vc_row][vc_column][vc_column_text text_larger=”no”]O Governo aprovou o Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva da Atividade em empresas em situação de crise empresarial, com redução temporária do período normal de trabalho, tendo em vista a manutenção de postos de trabalho: A quem se aplica: O apoio extraordinário aplica-se aos empregadores de...

LINHA DE CRÉDITO MICRO E PE

-13 de Agosto, 2020

[vc_row][vc_column][vc_column_text text_larger=”no”]Foi criada uma linha de crédito para as micro e pequenas empresas nacionais que ainda não tenham beneficiado de empréstimos garantidos pelo Estado. São 1000 milhões de euros que estão destinados a compensar os efeitos da pandemia. Há um conjunto de novas regras que elencamos as...

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